Termos de Uso

Índice

1. Definições 2. Cadastro e Conta 3. Descrição dos Serviços 4. Obrigações dos Usuários 5. Condutas Proibidas 6. Campanhas e Contratos 7. Pagamentos e Taxas 8. Propriedade Intelectual 9. Limitação de Responsabilidade 10. Rescisão e Suspensão 11. Lei Aplicável 12. Contato

1. Definições

Plataforma — O website e demais serviços digitais operados pela Vibe Creators, acessíveis em vibecreators.com.br.

Creator — Pessoa física que se cadastra na plataforma para oferecer serviços de criação de conteúdo e marketing de influência a marcas.

Marca / Brand — Pessoa jurídica ou física que se cadastra na plataforma para contratar creators e executar campanhas de marketing de influência.

Campanha — Acordo formalizado entre uma Marca e um ou mais Creators para a criação e veiculação de conteúdo patrocinado.

Conteúdo — Todo material produzido pelos Creators no âmbito das Campanhas, incluindo fotos, vídeos, textos, stories e reels.

2. Cadastro e Conta

Elegibilidade — O uso da plataforma é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter essa idade mínima.

Informações verdadeiras — Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro e a mantê-las atualizadas.

Segurança da conta — Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Uma conta por usuário — É permitida apenas uma conta por pessoa física ou jurídica. A criação de múltiplas contas pode resultar em suspensão.

Verificação — A Vibe Creators se reserva o direito de solicitar documentos para verificar sua identidade ou as informações fornecidas.

3. Descrição dos Serviços

Para Creators — Perfil público com métricas sociais, media kit automático, acesso a campanhas ativas, sistema de candidatura, gestão de entregas e recebimento de pagamentos.

Para Marcas — Criação e gerenciamento de campanhas, busca e filtro avançado de creators, comunicação integrada, aprovação de conteúdo e relatórios de performance.

Planos e assinaturas — Funcionalidades adicionais estão disponíveis mediante assinatura de planos pagos, cujos detalhes estão disponíveis na página de preços.

Disponibilidade — Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas previamente.

4. Obrigações dos Usuários

Uso adequado — Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, respeitando estes Termos, a legislação brasileira e os direitos de terceiros.

Creators — Entregar o conteúdo acordado no prazo, com qualidade e seguindo as diretrizes da marca, além de declarar parcerias pagas conforme a legislação publicitária.

Marcas — Fornecer briefings claros, respeitar a criatividade dos creators, efetuar pagamentos nos prazos acordados e não solicitar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Comunicação respeitosa — Manter comunicação respeitosa e profissional com outros usuários da plataforma em todas as interações.

5. Condutas Proibidas

Conteúdo ilegal ou ofensivo — Publicar, compartilhar ou promover conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros.

Spam e automação abusiva — Enviar mensagens não solicitadas em massa, utilizar bots ou scripts para interagir com a plataforma de forma automatizada sem autorização.

Fraude e falsidade — Fornecer informações falsas, inflar métricas de engajamento artificialmente, criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa.

Violação de sistemas — Tentar acessar, alterar ou comprometer sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.

Negociações externas — Utilizar a plataforma apenas para contato inicial e fechar campanhas fora dela com o objetivo de evitar o pagamento das taxas de serviço.

6. Campanhas e Contratos

Formalização — Toda campanha deve ser formalizada através da plataforma. A confirmação de participação pelo creator e pela marca constitui um acordo vinculante.

Aprovação de conteúdo — A marca tem prazo de 5 dias úteis para aprovar ou solicitar revisão do conteúdo entregue. Ausência de resposta implica aprovação automática.

Revisões — Salvo acordo em contrário, cada campanha permite até 2 rodadas de revisão de conteúdo sem custo adicional.

Cancelamentos — Cancelamentos antes do início de produção são gratuitos. Cancelamentos após o início podem implicar multa proporcional conforme a política de cancelamento disponível na plataforma.

Disputas — Em caso de disputas entre creators e marcas, a Vibe Creators atuará como mediadora, podendo tomar decisões vinculantes sobre o escrow do pagamento.

7. Pagamentos e Taxas

Sistema escrow — Os pagamentos das campanhas ficam retidos na plataforma e são liberados ao creator após a aprovação do conteúdo pela marca.

Taxa de serviço — A Vibe Creators cobra uma taxa de serviço sobre o valor das campanhas. Os percentuais vigentes estão disponíveis na página de preços e podem variar conforme o plano de assinatura.

Prazo de pagamento — Após aprovação do conteúdo, o pagamento é liberado ao creator em até 5 dias úteis para a conta bancária cadastrada.

Reembolsos — Assinaturas de planos podem ser canceladas a qualquer momento, sem reembolso proporcional pelo período já usufruído, exceto quando exigido por lei.

Impostos — Cada usuário é responsável pelo recolhimento dos impostos incidentes sobre seus rendimentos conforme a legislação fiscal brasileira.

8. Propriedade Intelectual

Plataforma — Todos os direitos sobre a plataforma, marca, logotipo, design e tecnologia pertencem à Vibe Creators e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Conteúdo do creator — O creator retém a propriedade intelectual do conteúdo criado e concede à marca uma licença de uso conforme acordado na campanha.

Licença para a plataforma — Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à Vibe Creators uma licença não exclusiva para exibi-lo e utilizá-lo para fins promocionais da própria plataforma.

Conteúdo de terceiros — Você declara ter todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica, incluindo imagens, músicas e outros elementos de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Intermediária — A Vibe Creators atua como plataforma intermediária e não é parte nos contratos celebrados entre creators e marcas, salvo na função de mediadora.

Conteúdo de usuários — Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários, mas nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos.

Danos indiretos — Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Limite máximo — Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10. Rescisão e Suspensão

Pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil. Campanhas em andamento devem ser concluídas ou canceladas conforme a política antes do encerramento.

Pela Vibe Creators: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, comportamento fraudulento, ou por determinação legal. Nos esforçaremos para notificá-lo previamente quando possível.

Efeitos: O encerramento da conta não exime as partes das obrigações assumidas em campanhas já iniciadas ou concluídas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Encorajamos a resolução amigável de conflitos antes de qualquer medida judicial.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para exercer qualquer direito previsto neste documento, entre em contato com nossa equipe:

E-mail jurídico

juridico@vibecreators.com.br

Política de Privacidade

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